Antes da hora mar­cada, muitos mi­lhares, vindos de todos os pontos do País, já se en­con­travam junto ao Marquês de Pombal, no Parque Edu­ardo VII, es­pe­rando o início do des­file, que juntou fre­gue­sias de todos os con­ce­lhos e dis­tritos. O am­bi­ente foi de festa. Já as ra­zões são de luta, con­victa e de­ter­mi­nada, uma vez que a Pro­posta de Lei do Go­verno não con­vence quem sente na pele as suas con­sequên­cias. E foi isso que ali foram dizer, muitos pela pri­meira vez.

Mi­guel Relvas foi um dos prin­ci­pais vi­sados du­rante todo o pro­testo, a quem cha­maram «pi­egas» e o «co­veiro das fre­gue­sias». E porque onde há co­veiros nor­mal­mente há pa­dres, de Braga veio um que en­ca­be­çava o cor­tejo fú­nebre do mi­nistro Mi­guel Relvas, sim­bo­li­zando a morte do Go­verno e a re­volta das po­pu­la­ções com a po­lí­tica que tem de­sen­vol­vido. Da­quele dis­trito vi­eram ainda uns di­abos, que es­col­tavam uma efígie do membro do Exe­cu­tivo PSD/​CDS que quer acabar com as fre­gue­sias, al­gumas com sé­culos, como é o caso de Vilar Seco (Nelas), Santa Su­sana (Al­cácer do Sal) ou de Tou­tosa (Marco de Ca­na­vezes).

O pri­meiro dis­trito a des­filar foi mesmo Viana do Cas­telo, que, por entre ran­chos fol­cló­ricos, bombos, ci­clistas e um Grupo de Tri­que­li­tra­ques de Afife, disse «não à ex­tinção de fre­gue­sias» e re­clamou «tra­balho com di­reitos». De Beja, acom­pa­nhados por grupos co­rais, fe­mi­ninos e mas­cu­linos, os ma­ni­fes­tantes ves­tiram-se de luto, contra a in­tenção de se acabar com o Poder Local De­mo­crá­tico. «De­fender as fre­gue­sias é de­fender Abril», lia-se numa pan­carta, que an­te­cedia a pas­sagem dos mi­neiros de Al­jus­trel. Em ou­tras pan­cartas re­cla­mava-se «di­reito à saúde e à se­gu­rança» e lem­brava-se que as po­pu­la­ções do in­te­rior «não são ci­da­dãos de se­gunda». As gentes de Castro Verde também com­pa­re­ceram, lem­brando que «a morte das fre­gue­sias não pode ser prémio de um tra­balho ini­gua­lável em tantos sé­culos de his­tória» e que «se cada fre­guesia é uma raiz, acabar com elas é des­truir o País».

Pre­sentes es­ti­veram ainda muitos mo­vi­mento. O dos Utentes de Saúde Pú­blica, numa enorme faixa, re­feriu que «não aceitam que a po­pu­lação es­teja con­de­nada a morrer por falta de as­sis­tência». Já a De­le­gação Re­gi­onal de Évora do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local (STAL) sa­li­en­tava que é pre­ciso dizer «Basta» à po­lí­tica se­guida pelos su­ces­sivos go­vernos, e que os tra­ba­lha­dores «estão fartos de pagar a crise».

Também o Al­garve e o Ri­ba­tejo es­ti­veram pre­sentes, com o con­celho de Co­ruche (San­tarém) a dizer «não» à ex­tinção de duas fre­gue­sias. Do dis­trito de Se­túbal, «po­pu­lação, tra­ba­lha­dores e au­tarcas» es­ti­veram unidos em de­fesa do Poder Local de­mo­crá­tico.

De­mo­cracia fi­cará mais pobre

O Con­selho Na­ci­onal da Con­fe­de­ração Por­tu­guesa das Co­lec­ti­vi­dades es­teve reu­nido, em Lisboa, no dia 31 de Março, e aprovou, por una­ni­mi­dade, uma re­so­lução de so­li­da­ri­e­dade com a ANAFRE, pela luta que está a de­sen­volver contra a Pro­posta de Lei 44/​XII.

Neste do­cu­mento, a Con­fe­de­ração apela ainda às co­lec­ti­vi­dades e às as­so­ci­a­ções que par­ti­cipem no de­bate sobre esta pro­ble­má­tica ao nível local, «mo­bi­li­zando e ava­li­ando em cada caso con­creto o que é me­lhor para as po­pu­la­ções e para o as­so­ci­a­ti­vismo, ma­ni­fes­tando junto do Go­verno e dos par­tidos po­lí­ticos na As­sem­bleia da Re­pú­blica a sua po­sição», e que «se juntem aos eleitos e aos tra­ba­lha­dores das juntas de fre­guesia», de­mons­trando a sua de­ter­mi­nação para, em con­junto, con­ti­nuar a luta.

«Mi­lhares de eleitos das juntas de fre­guesia ini­ci­aram a sua ex­pe­ri­ência de ser­viço co­mu­ni­tário nas co­lec­ti­vi­dades, sendo por isso pro­fundos co­nhe­ce­dores da im­por­tância das duas frentes que se com­ple­mentam e sem as quais a nossa de­mo­cracia seria muito mais pobre», lê-se na re­so­lução, onde se afirma que «uma even­tual de­cisão ad­mi­nis­tra­tiva de agre­gação ou de ex­tinção de fre­gue­sias, sem ter em conta a re­a­li­dade e a ne­ces­si­dade local, sem con­si­derar a von­tade das po­pu­la­ções, em par­ti­cular dos seus re­pre­sen­tantes, seria um duro golpe na de­mo­cracia por­tu­guesa e um sinal de di­ta­dura».

Ma­deira pode perder 24 fre­gue­sias

A Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira não está imune a esta de­sas­trosa ten­ta­tiva de re­or­ga­ni­zação au­tár­quica, com o Go­verno PSD/​CDS a pre­parar-se para ex­tin­guir entre 16 a 24 fre­gue­sias, um rude golpe para muitas lo­ca­li­dades. A CDU está, desde o início, na linha da frente da luta contra esta pro­posta le­gis­la­tiva, tendo já re­a­li­zado, desde Ou­tubro de 2011, uma série de pe­ti­ções lo­cais, as quais, para além de de­nun­ci­arem as in­ten­ções do Go­verno da Re­pú­blica, apelam à re­sis­tência e à luta das po­pu­la­ções das fre­gue­sias vi­sadas pela fusão ou ex­tinção.

No plano ins­ti­tu­ci­onal, a CDU da Ma­deira apre­sentou na As­sem­bleia Le­gis­la­tiva um voto de pro­testo, o qual se opõe à pre­tensão do Go­verno da Re­pú­blica de avançar com a re­or­ga­ni­zação au­tár­quica, e que me­receu o voto da mai­oria par­la­mentar.

Con­tudo, es­cla­rece em nota à co­mu­ni­cação so­cial, «ve­ri­fica-se que a po­sição das ou­tras forças po­lí­ticas sobre este as­sunto pa­rece ser am­bígua, es­ma­ga­dora mesmo». «Aliás, foram fre­quentes os re­paros dos ou­tros par­tidos nos ór­gãos de Poder Local, a pro­pó­sito de ini­ci­a­tivas si­mi­lares apre­sen­tadas pelos eleitos da CDU, re­paros esses que davam a en­tender que ainda era cedo para qual­quer to­mada de po­sição contra a pro­posta do Go­verno da Re­pú­blica; agora, que se ca­minha a passos largos para a sua im­ple­men­tação, esses mesmos par­tidos tentam, ata­ba­lho­a­da­mente, cor­rigir a mão e tentar fazer passar uma imagem de de­fesa do Poder Local de­mo­crá­tico», re­ferem os eleitos do PCP, lem­brando que «deixar passar a von­tade do Go­verno PSD/​CDS seria passar por cima de raízes his­tó­ricas e cul­tu­rais muito fortes, seria afastar os cen­tros de­ci­sores dos ci­da­dãos que os ele­geram, seria li­mitar for­te­mente a de­mo­cracia».

Neste sen­tido, a CDU apela a todos os ma­dei­renses e por­tos­san­tenses para que façam «frente a mais esta ofen­siva contra di­reitos es­sen­ciais das po­pu­la­ções, e que põe em causa o de­sen­vol­vi­mento e o pro­gresso so­cial».

Se­simbra contra ataque ao Poder Local

Os pre­si­dentes das juntas de fre­guesia do Cas­telo, San­tiago e Quinta do Conde, con­celho de Se­simbra, reu­niram-se no dia 27 de Março para ana­lisar a Pro­posta de Lei n.º 44/​XII – Re­or­ga­ni­zação Ad­mi­nis­tra­tiva Ter­ri­to­rial Au­tár­quica.

«A Pro­posta de Lei ora apre­sen­tada, e já vo­tada por mai­oria na As­sem­bleia da Re­pú­blica, em sede de ge­ne­ra­li­dade dos par­tidos que sus­tentam a co­li­gação do Go­verno PSD/​CDS, apesar das al­te­ra­ções dos cri­té­rios de agre­gação/​li­qui­dação de fre­gue­sias, vem ma­te­ri­a­lizar os prin­cí­pios ide­o­ló­gicos do an­te­rior Do­cu­mento Verde, de ataque às au­tar­quias e en­fra­que­ci­mento da de­mo­cracia local», sa­li­entam, numa to­mada de po­sição, os eleitos Fran­cisco Jesus (Cas­telo), Ana Cruz (San­tiago) e Vítor Nunes (Quinta do Conde).

No do­cu­mento, os pre­si­dentes de Junta con­si­deram ainda «in­su­fi­ci­entes» as verbas atri­buídas pelo Fundo de Fi­nan­ci­a­mento das Fre­gue­sias (FFF), e in­formam que, desde 2009, as fre­gue­sias do con­celho per­deram, até ao pre­sente ano, cerca de 60 mil euros pro­ve­ni­entes do FFF, quando no mesmo pe­ríodo o Or­ça­mento do Es­tado (OE) au­mentou.